AVISO DE PRIVACIDADE

Ao utilizar a Plataforma AGPRO, você concorda com este Aviso de Privacidade, que deve ser lido em conjunto com os Termos de Aceite das Missões da Plataforma e confirma estar completamente ciente dos termos estabelecidos.

ATTO INTELLIGENCE LTDA ("ATTO"), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF 33.976.255/0001-43, com sede na Rua Francisco Goulart, nº 1315, sala 02, CEP: 78.745-300, Vila Goulart, Rondonópolis – MT oferece serviços que vão desde a programação de software personalizado até o desenvolvimento de sistemas de gestão e monitoramento agrícola, impulsionando a modernização do agronegócio. Entre eles está a plataforma AGPRO que permite a profissionais do agronegócio, representantes e consultores realizarem cadastros, executarem missões e serem remunerados por seus trabalhos.

O Aviso de Privacidade tem como objetivo esclarecer como a coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais são realizados pela ATTO, através da plataforma AGPRO, garantindo a transparência e a segurança das informações dos usuários, além de fornecer informações sobre os direitos dos titulares de dados e como exercê-los, em observância às legislações aplicáveis no Brasil, em especial, a Lei Federal nº. 13.709/2018 ("Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais" ou "LGPD").

A seguir, apresentamos algumas definições necessárias para proporcionar melhor entendimento:

a) \"ATTO INTELLIGENCE LTDA\": empresa responsável pelo desenvolvimento da plataforma AGPRO, cujos serviços estão disponíveis em https://missaoagpro.com.br/. Para os fins deste Aviso de Privacidade, será referida como \"controlador\" ou \"AGPRO\".

Além disso é empresa integrante da ATTO, composta pelas empresas listadas abaixo:

• ATTO PARTICIPAÇÕES S/A (CNPJ/MF 10.472.205/0001-23);
• ATTO COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO E CEREALISTA LTDA (CNPJ/MF 09.508.910/0001-54);
• ATTO COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO E CEREALISTA LTDA (CNPJ/MF 09.508.910/0002-35);
• ATTO COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO E CEREALISTA LTDA (CNPJ/MF 09.508.910/0003-16);
• ATTO COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO E CEREALISTA LTDA (CNPJ/MF 09.508.910/0004-05);
• ATTO COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO E CEREALISTA LTDA (CNPJ/MF 09.508.910/0005-88);
• ATTO AGRÍCOLA LTDA (CNPJ/MF 09.509.017/0001-43);
• ATTO AGRÍCOLA LTDA (CNPJ/MF 09.509.017/0003-05);
• ATTO AGRÍCOLA LTDA (CNPJ/MF 09.509.017/0004-96);
• ATTO AGRÍCOLA LTDA (CNPJ/MF 09.509.017/0005-77);
• ATTO AGRÍCOLA LTDA (CNPJ/MF 09.509.017/0006-58);
• ATTO AGRÍCOLA LTDA (CNPJ/MF 09.509.017/0007-39);
• ATTO ARMAZÉNS GERAIS LTDA (CNPJ/MF 09.386.750/0001-18);
• ATTO CEREALISTA COMERCIAL E EXPORTADORA LTDA (CNPJ 32.298.332/0001-90);
• ATTO AGROPECUÁRIA LTDA (CNPJ 32.352.816/0001-70);
• ATTO INTELLIGENCE PLANTUP LTDA (CNPJ 33.976.255/0001-43);
• ATTO INTELLIGENCE AGPRO LTDA (CNPJ 53.243.839/0001-17);
• BONAMIGO ATTO MELHORAMENTO DE PLANTAS LTDA (14.783.850/0001-18);
• ATTO TECHNOLOGY S/A (CNPJ 40.814.919/0001-33);
• ATTO TECHNOLOGY S/A (CNPJ 40.814.919/0002-14);

b) Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Autarquia de natureza especial, dotada de autonomia técnica e decisória, com sede e foro no Distrito Federal, responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD;

c) Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

d) Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

e) Cookies: Arquivos instalados no dispositivo de um usuário que permitem a coleta de determinadas informações, inclusive de dados pessoais em algumas situações, visando ao atendimento de finalidades diversas;

f) Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

g) Dado Pessoal Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

h) Eliminação: Exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;

i) Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

j) Finalidade: Refere-se ao propósito que a AGPRO objetiva para o tratamento dos dados pessoais;

k) Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): É a legislação criada especificamente para garantir a proteção e o controle dos seus dados pessoais;

l) Logs: São registros que documentam o acesso às aplicações de Internet, contendo informações sobre a data e horário de uso da aplicação associados a um endereço IP específico;

m) Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

n) Titular: Pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. No contexto da Plataforma AGPRO, os Titulares são os \"Usuários\", sendo todos os indivíduos que, de qualquer forma, utilizam os serviços da plataforma;

o) Tratamento de Dados Pessoais: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Este Aviso de Privacidade se aplica a todos os usuários da plataforma AGPRO, visitantes do website, parceiros de negócios e demais indivíduos que tenham seus dados pessoais tratados pela plataforma AGPRO.

O tratamento de dados pessoais ocorre sempre em observância aos princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e a Plataforma AGPRO pode obter seus dados pessoais das seguintes formas:

a) Mediante fornecimento pelo próprio Titular através da opção "Cadastre-se":

a) Cadastrais e identificação: Nome Completo, País, Gênero, CPF, e-Mail, Telefone, Data de Nascimento, Endereço Completo e CEP; e

b) Informações Acadêmicas e Profissionais: Ramo de atividade, Nível de Escolaridade, Formação, Área de Atuação, Empresa que Trabalha e PIS.

Ao acessar o website, o titular poderá ter seus dados pessoais coletados conforme informado a seguir:

A AGPRO poderá coletar e armazenar informações sempre que o Usuário interagir com o website.

Existem modalidades distintas de Cookies e em nosso site, poderemos utilizar os seguintes Cookies:

i. Necessários: são Cookies utilizados para que o site ou aplicação realize funções básicas e opere corretamente;

ii. Preferências: são Cookies permitem que um site se lembre de informações que alteram o comportamento ou a aparência do site, como seu idioma preferido ou a região em que você está;

iii. Estatísticas: são Cookies que ajudam os proprietários de sites a entenderem como os visitantes interagem com os sites, coletando e relatando informações anonimamente;

iv. Marketing: são Cookies usados para rastrear visitantes em sites. A intenção é exibir anúncios que sejam relevantes e envolventes para o usuário individual e, portanto, mais valiosos para editores e anunciantes de terceiros;

v. Não-Classificados: são Cookies que estão em processo de classificação, juntamente com os provedores de cookies individuais.

A AGPRO poderá utilizar Cookies para proporcionar uma melhor e eficiente experiência de acesso à Plataforma.

Por meio de Cookies, também armazenamos informações sobre as atividades do navegador, incluindo endereço IP, registro de acesso a aplicações de internet, e a página acessada. Esses registros de atividades (logs) serão utilizados apenas para fins de cumprimento de obrigação legal ou regulatória e serão armazenados pelo prazo de seis meses.

i. Cookies Permanentes: são Cookies que ficam armazenados ao nível do navegador na internet (browser) e nos dispositivos de acesso por um período definido pelo controlador;

ii. Cookies de Sessão: são temporários. Permanecem no seu navegador e dispositivos de acesso enquanto o Usuário está com uma sessão aberta. Podem ser utilizados para simplificar alguma ação do Usuário e vinculá-las a outras durante uma sessão do navegador. A sessão se iniciará quando é aberta uma nova tela do navegador e terminará quando essa tela for fechada.

O titular tem a opção de aceitar ou recusar o uso de Cookies em seu dispositivo, utilizando as configurações de seu navegador de preferência. Todavia, caso não aceite alguns Cookies, certos serviços e funcionalidades de nossa página poderão não funcionar de maneira ideal.

Você encontrará mais explicações sobre como proceder clicando nos links abaixo. Ao acessar os respectivos sites, o Usuário estará sujeito aos Avisos de Privacidade de terceiros e deve se certificar de ler o Aviso de Privacidade específico de cada sítio eletrônico visitado.

Internet Explorer (Windows) | Microsoft Edge | Firefox | Google Chrome | Safari (MAC)

A AGPRO não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças e adolescentes menores de 18 anos, conforme definido pela legislação aplicável. Caso seja identificado que dados pessoais de crianças ou adolescentes foram coletados inadvertidamente, adotaremos medidas imediatas para excluí-los de nossos sistemas. Recomendamos que pais ou responsáveis legais monitorem as atividades online dos menores sob sua responsabilidade e entrem em contato conosco caso tenham qualquer preocupação relacionada ao tratamento de tais dados.

Para atender aos propósitos mencionados neste Aviso, a AGPRO pode compartilhar seus dados pessoais com empresas parceiras, com o objetivo de oferecer benefícios, melhorar a qualidade dos serviços prestados e aprimorar a experiência do Usuário na Plataforma. Esse compartilhamento será realizado de maneira justificada, garantindo elevados padrões de segurança e preservando sua privacidade ao máximo. A seguir, apresentamos algumas situações em que o compartilhamento de dados pessoais pode ocorrer, juntamente com suas respectivas finalidades:

i. ATTO: Para operar, executar, aprimorar e integrar os serviços e produtos em: vendas, entregas e pagamentos. Compreender, personalizar, dar suporte e anunciar novos produtos e serviços. Prevenir fraudes e avaliar e melhorar os negócios do Grupo;

ii. Autoridades Públicas: Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;

iii. Prestadores de serviço e fornecedores de tecnologia: A AGPRO colabora com várias organizações que auxiliam em suas operações, incluindo serviços de hospedagem de dados, segurança patrimonial, autenticação e validação de cadastros, assinaturas, ferramentas de inteligência artificial, entre outros;

iv. Links de Terceiros: A plataforma pode conter links para sites, plug-ins ou aplicativos de terceiros. Ao clicar nesses links ou ativar essas conexões, terceiros podem coletar ou compartilhar dados pessoais dos titulares. A AGPRO não se responsabiliza pelas práticas de privacidade desses sites de terceiros;

v. Instituições Financeiras: A plataforma poderá compartilhar com instituições financeiras, provedores e integradores de meios de pagamentos, empresas de cartões de crédito, empresas de análise de dados e de crédito e entidades de segurança e prevenção a fraudes, para assegurar as transações financeiras envolvendo o USUÁRIO no âmbito da Plataforma AGPRO;

vi. Clientes ou Parceiros: Para o envio de e-mails com ofertas de benefícios e novas oportunidades, com a opção de opt-out disponível para o titular;

vii. Representantes ou Consultores: A plataforma pode compartilhar com representantes ou consultores agrícolas para aprimorar os serviços prestados pela plataforma, auxiliando em processos de otimização de práticas agrícolas e na personalização de soluções voltadas aos usuários.

A AGPRO pode transferir dados pessoais para outros países ao fornecer serviços ou funcionalidades que dependam de infraestrutura tecnológica localizada fora do Brasil, como servidores de hospedagem e serviços em nuvem, ou quando a participação de parceiros internacionais for necessária.

Atualmente, os bancos de dados, websites e servidores utilizados pela AGPRO estão hospedados no EUA, na Virginia. Se houver qualquer mudança no servidor ou no país de armazenamento, os titulares dos dados serão devidamente informados, e os contratos serão ajustados conforme necessário.

Em casos de transferência internacional de dados, a AGPRO assegura que os países destinatários mantêm um nível de proteção de dados equivalente ao estabelecido pela legislação brasileira em vigor.

Os dados pessoais tratados pela AGPRO serão armazenados durante a vigência do contrato, conforme previsto no art. 7º, inciso V da LGPD. Após o término do contrato, as informações do Usuário, incluindo dados pessoais de terceiros, serão conservadas em conformidade com as normas de prescrição do direito brasileiro. No entanto, essa retenção será ajustada caso o tratamento seja baseado no consentimento do titular, que pode ser revogado a qualquer momento, ou se houver um legítimo interesse que justifique a continuidade do armazenamento, além de situações no qual a retenção seja permitida pela legislação vigente.

Após o fim do período prescricional, os dados pessoais sob a guarda da AGPRO serão eliminados, exceto nas situações no qual o tratamento seja necessário conforme as hipóteses previstas no art. 16 da LGPD, que incluem:

i. Cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

ii. Realização de estudos por órgãos de pesquisa, assegurando, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

iii. Transferência a terceiros, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados estabelecidos pela Lei; ou

iv. Uso exclusivo pelo controlador, com acesso restrito a terceiros, desde que os dados estejam devidamente anonimizados.

Em certos casos, estamos sujeitos a obrigações legais que exigem a retenção de dados pessoais por períodos específicos. Por exemplo, informações como endereço IP, data e hora de cada acesso ao website devem ser mantidas por no mínimo 6 meses, conforme estabelecido no artigo 15 do Marco Civil da Internet.

A AGPRO se compromete a proteger as informações coletadas, adotando medidas administrativas, técnicas e físicas robustas para garantir essa proteção. Implementamos uma variedade de mecanismos de segurança, incluindo firewalls avançados e sistemas de detecção de intrusões. Nossos servidores são continuamente monitorados para identificar e prevenir ameaças em tempo real.

Nossa equipe de segurança é altamente capacitada, seguindo as melhores práticas de proteção de dados e se mantendo atualizada sobre as mais recentes ameaças cibernéticas. Além disso, aplicamos políticas rigorosas de controle de acesso, assegurando que apenas pessoal autorizado possa acessar informações pessoais. Também utilizamos protocolos rigorosos para o gerenciamento de senhas e autenticação multifatorial, reforçando ainda mais a segurança dos dados.

Como titular de dados pessoais, o Usuário possui direitos importantes e pode solicitar à AGPRO informações sobre o tratamento de seus dados pessoais por meio dos seguintes pedidos:

i. Confirmação da existência de tratamento: Solicitar a confirmação de que seus dados pessoais estão sendo tratados pela AGPRO;

ii. Acesso aos dados: Obter acesso aos dados pessoais que estão sob tratamento pela AGPRO;

iii. Correção de dados: Requerer a correção de dados pessoais que estejam incompletos, incorretos ou desatualizados;

iv. Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados pessoais que sejam considerados desnecessários, excessivos ou que estejam sendo tratados em desacordo com a LGPD;

v. Portabilidade: Requerer a transferência dos seus dados pessoais para outro fornecedor de serviço ou produto, conforme regulamentação da ANPD, respeitando os segredos comercial e industrial;

vi. Eliminação de dados tratados com consentimento: Solicitar a eliminação dos dados pessoais que foram tratados com base no consentimento, exceto nos casos em que a LGPD permite a conservação desses dados;

vii. Informações sobre compartilhamento: Obter informações sobre as entidades, sejam públicas ou privadas, com as quais a AGPRO compartilhou seus dados pessoais;

viii. Consentimento: Ter a opção de não fornecer consentimento para o tratamento de seus dados, sendo informado sobre as possíveis consequências dessa recusa, caso o tratamento dependa do consentimento;

ix. Revogação do consentimento: Revogar o consentimento anteriormente fornecido para o tratamento de seus dados pessoais, quando aplicável.

Caso você tenha alguma discordância sobre seus direitos de privacidade ou perceba alguma inconsistência no tratamento de seus dados pessoais, estamos à disposição para ajudar. Entre em contato com nossa equipe através do e-mail: falecomagente@missaoagpro.com.br

A AGPRO poderá revisar este Aviso de Privacidade periodicamente para refletir mudanças na legislação ou nas nossas práticas. Qualquer atualização significativa que exija seu consentimento será comunicada pelos meios de contato fornecidos no seu cadastro.

Recomendamos que você mantenha seus dados cadastrais atualizados para garantir que possa continuar a acessar e utilizar todos os serviços e funcionalidades da Plataforma AGPRO sem interrupções.